INSCRIÇÃO

• O cliente deverá realizar seu cadastro no evento, preenchendo todos os campos exigidos, os dados serão utilizados para a confecção do material do inscrito. É necessário manter os dados atualizados (principalmente e-mail e telefone), pois as informações do evento serão enviadas por estes meios.
•  A inscrição no evento efetuada por e-mail ou site, será confirmada somente após o envio de toda a documentação exigida e conclusão de pagamento (se parcelamento via boleto bancário, a confirmação será enviada após o 1º pagamento).
• Inscrições realizadas por e-mail, com opção de parcelamento por boleto bancário, serão emitidas cobranças com vencimentos estabelecidos pela instituição, e os mesmos devem ser seguidos, o atraso nos pagamentos acarretará multas e juros. Caso a opção seja por cartão, será enviado um link de pagamento via Pagseguro (valido por cinco dias).
• Inscrições realizadas pelo site, utilizado o Pagseguro, podem ser feitas por: Boleto Bancário (à vista) ou Cartão de Crédito (à vista e parcelado). O parcelamento via cartão incide juros (cobrados pelo Pagseguro, sem possibilidades de ajustes), antes de escolher esta opção poderá simular o valor.
• O não pagamento do evento no prazo estipulado acarretará na disponibilização da vaga. Caso o pagamento seja realizado e por algum motivo não identificarmos, será necessário o envio do comprovante para conclusão do processo de inscrição. Não há reserva de vaga.
• Caso a inscrição seja feita por terceiros, deverá informar a quem refere, caso contrário, todo o material (incluindo nota fiscal e certificado) será emitido de acordo com o cadastro.
• Em função da relação contratual decorrente da inscrição em comento, a CEGOM realizará o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (em conjunto, “Dados Pessoais”), como definidos na Lei no.13.709/2018 - LGPD, mantendo estes durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades da operação ou pelos prazos necessários para dar cumprimento às obrigações acadêmicas, pedagógicas, legais, regulatórias, fiscais e administrativas, ou, quando for o caso, para atender determinação judicial.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Esta política estabelece as regras para cancelamento de inscrições e devolução de valores de cursos online e presenciais.

Cancelamento por parte do ALUNO:

• Até 7 dias após compra: devolução de 100% do valor

• Após 7 dias: Retenção de 20% do valor total (taxa administrativa).

• Menos de 7 dias do início: Retenção de 50% do valor total (taxa administrativa).

• Cancelamento após o início das aulas: Reembolso proporcional às aulas não assistidas (cursos presenciais), com multa de 10% sobre o saldo restante.

• Ausência sem aviso (No-show): Não há direito a reembolso ou crédito.

Cancelamento por parte da INSTITUIÇÃO:

Caso o CEGOM cancele o curso/evento por falta de quórum ou qualquer outro motivo operacional, até 30 dias antes do início, a instituição se compromete a realizar a devolução integral do valor do curso, bem como a ressarcir o aluno por eventuais despesas financeiras diretamente vinculadas à transação (sujeita a análise e comprovação).

• Restituição Integral: Devolução de 100% dos valores pagos (matrícula e parcelas), sem qualquer retenção de taxas ou multas.
• Crédito: Utilização do valor integral pago como crédito para futuras turmas ou outros cursos da instituição, com validade de 6 meses.

Prazos e Formas de Estorno

• Cartão de crédito: Estorno solicitado em até 5 dias úteis. O crédito na fatura depende do banco emissor (pode levar até 2 faturas).

• Pix ou Boleto: Depósito na conta bancária do titular da compra em até 7 dias úteis.